O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação pedindo que a Justiça autorize o aborto legal de uma garota de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro. O caso ganhou notoriedade após reportagem do The Intercept Brasil e do Portal Catarinas.
Em audiência, a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton induziram a garota a não fazer o aborto, garantido por lei. A autorização judicial foi pedida pelo hospital procurado pela família para realização do procedimento. Os profissionais médicos não quiseram fazer o aborto porque a garota estava grávida de 22 semanas e a instituição só permite até 20 semanas – norma que não está na lei. Hoje, ela está com 29 semanas de gestação.
O MP diz que se manifestou assim que tomou conhecimento da situação. “Tendo em vista a inconteste necessidade de se resguardar a saúde física e emocional da vítima, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas ajuizou ação pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida, segundo critérios definidos pela equipe médica responsável”, afirma.
O aborto legal é permitido no Brasil quando a gravidez é fruto de um estupro, quando oferece risco de vida à grávida e quando há anencefalia do feto.
Por determinação da Justiça, a criança está em um abrigo há mais de um mês, sendo mantida longe da família. O MP diz que esse acolhimento provisório é uma maneira de preservar a criança durante a investigação do crime.
“Esse pedido não foi realizado em razão da gravidez, mas sim com o único objetivo de colocá-la a salvo de possíveis novos abusos, principalmente enquanto não finalizada a investigação criminal que poderia indicar se o estupro ocorreu ou não no ambiente familiar”, informou o MP.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) informou que a Corregedoria do órgão vai analisar a conduta da magistrada no caso.
Segundo especialistas, o posicionamento do hospital e o da juíza em relação ao procedimento não têm amparo na lei. Na audiência, a juíza diz que autorizar o aborto após a 20ª semana seria “autorização para um homicídio”. Ela chega a perguntar se a menina poderia “esperar um pouquinho” antes de tomar a decisão.