Nesta quarta-feira (22/6), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU) que faça o aborto da criança de 11 anos, vítima de estupro.
A unidade negou o atendimento à menina na primeira vez que ela e a mãe foram ao local para realizar o procedimento. O caso foi à Justiça e ganhou repercussão nacional pelas declarações da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
De acordo com o MPF, se a criança e a representante legal foram novamente à unidade e demonstrarem interesse em interromper a gestação, é recomendado que os profissionais prossigam com o atendimento.
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Vale ressaltar que no Brasil o aborto é legal quando a gravidez é resultado de um estupro.
No entanto, conforme as normas do hospital, o procedimento é realizado até a 20ª semana e a menina já estava na 22ª. Por isso foi solicitada autorização judicial.
A promotora Daniele Cardoso Escobar, do MPF, acrescentou também que é recomendado que o hospital faça o atendimento a todas as vítimas de estupro ???independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial???.
Além disso, a magistrada ainda determinou que o hospital se manifeste até esta quinta-feira (23/6).
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Entenda
A decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer impediu a menina de 11 anos estuprada de fazer aborto.
Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.
Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis.
Logo após a repercussão negativa do caso, Joana Ribeiro foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí.
Segundo o órgão especial do Tribunal de Justiça, ela foi promovida ???por merecimento???.