A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendou a aprovação sem ressalvas das contas do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), relativas a 2019. Já o procurador do Ministério Ministério Público de Contas, Glaydson Massaria, decidiu ir contra o relatório e pediu a rejeição das contas.
O caso em questão se trata das contas do município referentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de BH (RPPS-BH), que mantém o Fundo Financeiro (FUFIN). Nesse sentido, a prefeitura alegou um equilíbrio nas contas públicas em relação à previdência dos servidores que ingressaram antes dele ser extinto, em 2011.
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De fato, de acordo com o documento de recomendação do TCE-MG, o sistema do município ???não permite a conclusão da existência de dano ao erário do caso???. Dessa forma, eles opinaram ???pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas em exame com ressalvas???.
Mas, pela primeira vez em 11 anos, o procurador apontou possíveis irregularidades e pediu a rejeição das contas de um prefeito por causa do fundo. Nos anos anteriores, ele recomendou a aprovação com ressalvas dos chefes dos executivos. Segundo Massaria, houve um rombo de R$ 20,9 bilhões.
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“A gravidade das manobras contábeis apelidadas de ???pedaladas??? é tão proeminente que, na história brasileira recente, motivou o impeachment de ocupante do cargo de Presidente da República no ano de 2016, justamente após o Tribunal de Contas da União descortinar reiterada ‘contabilidade criativa'”, apontou o procurador no documento.
A recomendação do Ministério Público de Contas agora será analisada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que deverá emitir um parecer prévio. Logo depois, será enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, que irá julgar as contas.
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Posicionamento do TCE
Em nota ao Estado de Minas, o Tribunal de Contas do Estado apontou que o parecer do MPC é uma peça do processo e não vai se pronunciar até que o parecer seja emitido.
Confira a nota na íntegra:
???O parecer do Ministério Público de Contas é uma peça do processo de prestação de contas, assim como o relatório técnico. Ambos subsidiam o parecer que o Tribunal irá emitir sobre a prestação de contas, mas não são decisórios. O Tribunal de Contas não poderá se manifestar até que seja emitido o parecer aprovado por um de seus colegiados. O parecer prévio do Tribunal de Contas é enviado para o Legislativo, nesse caso a Câmara Municipal de BH, para o julgamento das contas.???
Nota de Kalil
Já o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, se posicionou alegando que o procurador tem se posiciona com a oposição na Câmara Municipal e sempre prejudicou o município. Confira:
???Esse procurador do Ministério Público de Contas sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal. Ele fez de tudo para prejudicar o município. Nunca tive problemas com o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão sério. O único problema é o procurador que tem uma rixa pessoal comigo porque tem amizade íntima com vereadores da oposição. Falar em R$ 20 bilhões em Fundo de Previdência é uma piada contábil, já que o orçamento da Prefeitura é menor que esse valor.???
MPC
A reportagem tentou contato com o Ministério Público de Contas, mas até o fechamento não obteve retorno do órgão.