A Receita Federal disponibiliza, nesta quinta-feira, 23, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022 relativo ao ano-base 2021. O depósito dos valores a receber vai acontecer no dia 30 de junho. Está previsto o pagamento a 4,25 milhões de contribuintes, que somam o valor de R$ 6,3 bilhões. Desta quantia, R$ 2,7 bilhões serão pagos a contribuintes com prioridade, são eles: idosos acima de 80 anos (87.401); contribuintes entre 60 e 79 anos (675.495); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (48.913 ) e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (661.831). Ainda serão disponibilizados outros quatro lotes de restituição neste ano, nos dias 31 de maio; 30 de junho; 29 de julho; 31 de agosto; e 30 de setembro. Também receberão a restituição 2,76 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19/03/2022. De acordo com a Receita, os contribuintes que fazem parte deste segundo lote receberão a restituição com acréscimo de 1% em relação ao valor original. As consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois acertaram as contas com o leão, também estão disponíveis. Para fazer a consulta basta acessar o site da Receita ou o aplicativo do órgão para tablets e smartphones.
O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração de bens. Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Atualmente, a taxa básica de juros está em 13,25% ao ano. Isto significa que, a partir dos próximos lotes, a taxa Selic será também aplicada no cálculo dos valores de restituição a serem depositados. Caso o dinheiro não caia na conta, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Se a conta informada for desativada, por exemplo, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Durante a consulta, o contribuinte poderá saber se caiu na conhecida ???malha fina???, ou seja, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição. Para acessar esta informação, a população também pode acessar o ???extrato??? do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (que caíram na malha fina) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.