A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos na manhã desta sexta-feira (24/6) que acabou com a garantia do direito ao aborto legal no país preocupa especialistas e ativistas brasileiros.
O direito tinha sido conquistado em 1973, em uma decisão histórica da Corte norte-americana que ficou conhecida como o caso Roe vs. Wade. Os EUA foram um dos pioneiros no mundo e nas Américas a legalizar o aborto.
De acordo com a pesquisadora e advogada da Anis – Instituto de Bioética, Gabriela Rondon, a decisão dos EUA pode lançar um “precedente muito perigoso??? para outros países. “Sempre há a possibilidade de retrocesso. Por muito tempo se considerou que era um direito garantido, consolidado, e mesmo assim foi possível reverter”, disse.
A advogada comenta também sobre o papel das cortes nos países, que não estaria sendo cumprido. “?? um enquadramento perverso, porque o papel das cortes é questionar as leis quando for observado que elas causam mais danos que proteção de direitos, como é por exemplo a proibição do aborto, que não diminui a prática e coloca mulheres em risco de vida”, explicou.
Impacto na América Latina
A especialista explica que as Cortes latino-americanas têm tido entendimentos menos conservadores na garantia de direitos fundamentais.
“Embora tenhamos o temor de que isso possa influenciar o nosso STF, temos exemplos muito robustos, como na Colômbia e no México, de que as cortes latino-americanas têm tido outra compreensão sobre direitos fundamentais de gênero que podem fazer frente à essa ameaça”, comentou Gabriela
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O direito ao aborto foi conquistado por meio da disputa judicial recentemente na Colômbia, em fevereiro de 2022. Uma votação da Suprema Corte colombiana aprovou, por 5 votos a 4, a legalização do aborto até a 24ª semana de gestação.
Já no México, o aborto foi descriminalizado em setembro de 2021, também em uma decisão da corte que declarou como inconstitucional a lei que determinava pena de prisão à quem praticasse.
A notícia da decisão nos Estados Unidos tem repercutido nas redes sociais e divide opiniões.
*Estagiária sob supervisão do editor-assistente Rafael Alves