Bahia Marina aponta que ação do MPF ‘não discute nenhuma questão ambiental’

Após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal para que sejam paralisadas quaisquer atividades da Bahia Marina (veja aqui), o local apontou que a ação “não discute nenhuma questão ambiental”. Em nota, a Marina indicou que o objeto da ação é “exclusivamemte a alegação de não pagamento de taxas supostamente devidas à SPU pela cessão de uso de superfície de água”.  
 
“O pedido liminar de suspensão das atividades da Bahia Marina não foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Federal, o qual entendeu que a matéria não trata de questão urgente, mas meramente financeira. Por isso determinou a citação da Bahia Marina, que já está elaborando sua defesa, a ser protocolada no prazo legal”, disse em nota. 
 
A Marina apontou que a “ilegalidade das taxas cobradas pela SPU pelo uso da superfície de água já está em discussão judicial, por meio da ação n. 1011376-23.2022.4.01.3300, movida pela própria Bahia Marina desde 18.2.2022, que se encontra pendente decisão pelo juízo da 5ª Vara Federal”. 
 
O local reforçou que em breve prestará outros esclarecimentos.