Feira: TJ-BA reprova permanência de procurador em ação movida pela Câmara

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou uma liminar da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O caso se refere a não aprovação do Procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, para seguir no cargo até 2024. A decisão favorável à Câmara foi tornada pública nesta quinta-feira (30) pelo presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco.
 
Com isso, o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) deve enviar o nome de outro advogado para avaliação da Casa Legislativa. Nesta quinta também encerra o mandato de Moura Pinho. Na liminar, a Câmara de Feira argumentou que em duas sessões, os vereadores votaram pela não recondução do procurador, mas mesmo assim a prefeitura não reconheceu a legitimidade do processo.
 
A Câmara afirmou que a medida causava arbitrariedade, interferência e violação de preceitos constitucionais.
 
A mesa-diretora da Câmara afirmou ainda que a reprovação da permanência do procurador estaria ligada à conduta insatisfatória de Moura Pinho durante a CPI da Saúde, tendo o nome dele “indiciado pelo Ministério Público do Estado”.