A Justiça acatou, na quarta-feira (22), uma ação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), e suspendeu um decreto da Prefeitura de Laje que proibia fogueiras durante o São João na cidade.
O decreto assinado pelo prefeito Binho de Mota (PSD), no último dia 10, proibia a queima com a justificativa de que realizou uma pavimentação de 4 km de ruas da cidade e que as fogueiras poderiam causar dano ao asfalto. Além disso, o gestor também destacou a incidência maior de problemas respiratórios por conta das fogueiras.
Na decisão, a juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes argumentou que os “festejos juninos se figuram como uma das manifestações culturais de maior relevância no Nordeste do Brasil, sendo a fogueira um dos seus mais importantes símbolos e forma de celebração”.
A magistrada ainda acrescenta que “não existe embasamento técnico que ampare as alegações da prefeitura sobre o suposto dano ao logradouro público recém asfaltado ou de riscos à segurança e à saúde pública”.
Com a decisão da magistrada, a medida deve ser cumprida em 24 horas.
Laje: Justiça derruba decreto da prefeitura que proibia queima de fogueiras
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