A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (21/6) a concessão do subsídio de R$ 243,4 milhões, distribuídos ao longo de um ano, para o transporte público municipal. O objetivo da concessão é ampliar o número de ônibus e reduzir o tempo de espera dos usuários.
O Projeto de Lei 336/2022 recebeu, ainda, uma emenda que autoriza a ampliação em R$ 5,9 milhões o subsídio destinado ao transporte suplementar, que ao todo destinará R$ 11 milhões para a categoria, além de R$ 900 mil para o táxi lotação.
Do valor total, R$163,5 milhões são originais da Prefeitura, R$74 milhões da Câmara Municipal e R$5,9 milhões da emenda de autoria do vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
O Projeto segue agora para a redação final, em que passará por revisão e a emenda será adicionada. Na próxima terça-feira (28/6), o texto final será votado em sessão extraordinária. Em seguida, passará para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) e publicação no Diário Oficial do Município com previsão para quinta (30/6).
Ao Estado de Minas, a Prefeitura de BH declarou que ???só irá se manifestar após o efetivo recebimento do Projeto???.
Quando passa a valer o subsídio?
O aporte financeiro de R$ 243,4 milhões, distribuídos ao longo de um ano, passa a valer no dia seguinte à sanção da lei pelo Executivo municipal. Com isso, o número de viagens diárias em dias úteis deve ter um aumento imediato de, no mínimo, 15% em relação à média de viagens no mês de março deste ano. Após 15 dias, um novo aumento, desta vez de 30% na frota, totalizando cerca de 22 mil viagens por dia.
Está previsto, ainda, a retomada do transporte público em período noturno, sob a mesma demanda do último trimestre pré-pandemia. Enquanto valer o subsídio, não será permitido aumento de tarifas.
?? o que prevê o acordo assinado no dia 12 de maio pela Prefeitura de Belo Horizonte, Câmara Municipal, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e Consórcio Operacional. Em caso de não cumprimento das exigências acordadas, o pagamento do subsídio relativo ao mês seguinte será suspenso.
Quais são os valores repassados?
Para as concessionárias de transporte público coletivo convencional, será repassado um aporte de R$ 30 milhões por mês, referentes à abril, maio e junho deste ano; e R$ 17,75 milhões por mês, destinados à julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, serão encaminhados R$ 10 milhões por mês.
Para os permissionários de transporte suplementar, será destinado R$ 1,457 milhão por mês para abril, maio e junho; e R$ 862 mil por mês, referentes a julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Além de R$ 485,33 por mês em janeiro, fevereiro e março do próximo ano.
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