Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina anunciaram nesta sexta, 1º de julho, uma redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações. As unidades federativas anunciaram a medida em consonância com a lei aprovada no Congresso que impõe um teto de 17% ou 18% nestes três setores. Anteriormente, São Paulo, Goiás e Espírito Santo já haviam feito anúncios semelhantes. A alíquota do ICMS em Minas Gerais era de 31% para a gasolina, de 30% para energia elétrica e de 27% para serviços de telefonia e internet, e passarão para 18%. O diesel, que tem alíquota de 14%, não sofrerá alteração. A medida foi anunciada pelo governador mineiro, Romeu Zema (Novo) nas redes sociais.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) informou a redução também através da internet. O Estado tinha a alíquota de 32%, uma das mais altas do país, e segundo o mandatário, deve perder R$ 3,9 bilhões em arrecadação. Ainda assim, Castro considera a medida como positiva por permitir uma redução de até R$ 1,19 no preço do litro de gasolina, e afirmou ter determinado ao Procon-RJ que fiscalize a aplicação da medida a partir de segunda, 4. Por sua vez, em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés (PSC) assinou medida provisória (MP), com efeito imediato e válida por seis meses enquanto é avaliada pelo Legislativo estadual, que determina a redução do imposto para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. Antes da medida, as alíquotas eram de 12% para o diesel e 25% para a gasolina, mas o valor foi congelado desde outubro de 2021. Na prática, a alíquota sobre o diesel estava em 8% e a da gasolina, entre 18% e 19%.
Anunciamos hoje a redução da alíquota do ICMS da gasolina de 32% pra 18% no Estado do Rio. A expectativa é que haja redução de até R$ 1,19 na bomba dos postos de gasolina, fazendo o valor médio do litro custar cerca de R$ 6,61. ?? a maior redução do país no preço da gasolina.
??? Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) July 1, 2022
Pra garantir que a redução da gasolina chegue até a população, determinei ao Procon-RJ que comece, já na segunda-feira (4), a Operação Lupa na Bomba. Fiscais da instituição poderão autuar e, se necessário, multar os postos de gasolina que não reduzirem os preços em todo o estado.
??? Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) July 1, 2022
Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje.
??? Romeu Zema (@RomeuZema) July 1, 2022
Assinei medida provisória para reduzir o ICMS para 17%, com vigência a partir de HOJE, de energia elétrica, gasolina automotiva, álcool carburante e comunicação. Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação.
??? Carlos Moisés (@CarlosMoises) July 1, 2022