O secretário de Saúde de Salvador deve comparecer à Câmara de Vereadores no dia 12 de julho, no Plenário. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta segunda-feira (4), efetuada pelo presidente Geraldo Júnior, e pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças. O líder do governo, Paulo Magalhães Junior, havia dito que o secretário não iria comparecer.
No dia, Décio deve responder questionamentos levantados pelo vereador, Carlos Muniz, na última sessão ordinária do dia 14 de junho. O edil apresentou uma série de fatos que levou a uma denúncia que supostamente beneficiou o Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC), no certame que decidiu a empresa para gerir o 16º Centro de Urgência, localizado no Pau Miúdo, em Salvador.
Geraldo Júnior, presidente da Câmara, afirmou que a independência dos poderes deve ser respeitada e o não comparecimento gerar problemas para o secretário. “Não podemos compactuar com a ideia de subserviência e subordinação de um poder ao outro. Esta Casa se respeita e deve ser respeitada por quem quer seja. Ninguém está acima da Constituição Federal, mesmo que alguns se achem semideuses”, disse o presidente.
O vereador Alexandre Aleluia, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defende que, se Décio não atender a convocação, poderá sofrer judicialmente. “O líder do governo não tem legitimidade para falar pelo secretário, mesmo porque não é ele que pode responder pela infração constitucional que será praticada caso ele atenda ao comando de Paulo Magalhães. Se não há regularidade no processo, não há o que temer. O secretário Décio goza do respeito dos vereadores e será respeitado como todos aqui são”, afirmou.
Marta Rodrigues, presidente da Comissão de Finanças, questionou: “Ele tem medo de quê? Não podemos admitir que numa Casa independente, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior, de quem deveria partir o exemplo, descumpra uma convocação regular do presidente e das comissões”, perguntou.
O presidente do Poder Legislativo ainda alfinetou Paulo Magalhães Junior. “Nesta Casa tem um presidente que se respeita e exige apenas respeito”, completou.