A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 segue sem data para acontecer na Câmara Municipal de Salvador. Para o próximo exercício, o projeto enviado pelo Executivo no último dia 12 de maio prevê receita estimada de R$ 9,03 bilhões para a capital baiana e crescimento da ordem de 3,7% em relação ao exercício atual (R$ 8,3 bilhões) (leia mais aqui). Segundo a bancada de oposição ao prefeito Bruno Reis (UB), ainda não há acordo entre a base do gestor e o grupo oposicionista.
Em contato com o Bahia Notícias, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB – líder da oposição na CMS – sinalizou que ainda há pautas pendentes que precisam de iniciativa da Prefeitura antes de o orçamento do ano que vem ser pautado, a exemplo da questão do piso dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. De acordo com o edil, há ainda o tema do transporte público. “A bancada de oposição está disposta a construir um diálogo para viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Inclusive apresentamos dezenas de emendas ao texto do Executivo visando aperfeiçoá-lo”, disse o vereador.
Em 2021, a matéria foi votada no dia 7 de julho. Conforme apontou o Bahia Notícias, os vereadores não terão o tradicional recesso parlamentar do meio do ano caso a LDO não seja votada (leia mais aqui). De acordo com Vasconcelos, em tese, o projeto deveria ser aprovado antes do recesso, mas não há um prazo específico estabelecido no Legislativo. Em 2019, o recesso parlamentar iniciou no dia 17 de julho e finalizou no dia 31 de julho. Em 2020 foi suspenso por conta da pandemia do coronavírus.
Apesar da sinalização para a ausência de um acordo, na semana passada o líder do governo, Paulo Magalhães Jr. (União Brasil) garantiu que até meados do mês de julho a LDO será votada e que as negociações entre as bancadas estão em curso. O vereador foi procurado novamente pelo Bahia Notícias, nesta quarta-feira (6), para explicar as “pendências” apontadas pela oposição, mas não atendeu o contato da reportagem.
Quem também indicou que os vereadores não devem dispor de recesso foi o presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB). Em conversa com o BN, o parlamentar explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias está sendo analisada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (relembre aqui).
“Mas aí você me pergunta, mas a LDO tem implicâncias dentro da CCJ? Não, ela tramita na Comissão de Orçamento, somente que nós estamos submetendo à CCJ, ao procurador parlamentar da Casa, ao procurador-geral da Casa, procurador jurídico da Casa, porque me parece que há inconsistências normativas no processo”, disse Geraldo Júnior.
“Sendo assim, não teremos como apreciar a LDO, não tendo como apreciar a LDO nós não temos como submeter principalmente as Comissões de Saúde, Ação Social e Desenvolvimento Econômico, uma vez que a base do governo não permitiu a implantação das comissões”, acrescentou o chefe do Legislativo soteropolitano.