A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou ontem projeto de lei que mantém o Auxílio Belo Horizonte por mais quatro meses para 74.727 famílias. Diferentemente da primeira etapa, iniciada em 2021 e que chegou a beneficiar 204 mil famílias de diversos grupos sociais, a nova fase será destinada às pessoas de baixa renda. Nenhum novo cadastro poderá ser realizado pela população. A apresentação do projeto foi feita na sede do Executivo municipal, com a presença do prefeito Fuad Noman (PSD) e de vereadores, que vão analisar a proposta, que altera a Lei 11.314.
“Serão pagos R$ 800 em quatro parcelas para as 60 mil famílias em situação de extrema pobreza e R$ 400 no mesmo período para as 14 mil famílias que se encontram na faixa da pobreza”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares. Ela informou também que o projeto respeita a legislação eleitoral e vai usar os recursos já previstos na Lei 11.314, que criou o auxílio emergencial. “Investimos R$ 180 milhões na primeira etapa e vamos investir mais R$ 55 milhões, dentro dos R$ 240 milhões previstos”, afirmou.
Fuad pediu atenção especial à Câmara Municipal para que a população seja atendida o mais rápido possível. “?? a diferença entre ter um prato de comida na mesa ou não ter”, declarou. A presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos), acredita que até agosto o projeto esteja aprovado em duas etapas.
REAJUSTE
Na terça-feira, a prefeitura publicou a lei que assegura o reajuste geral de 11,77% para servidores da administração direta, aposentados sem paridade e não optantes pelos planos de carreira diversos (exceto para a carreira da educação, cujo projeto ainda tramita na Câmara).O aumento será gradativo, sendo 5% concedidos na folha de julho de 2022 (paga em agosto) e mais 6,45% na de novembro de 2022 (paga em dezembro) sobre a folha já com o reajuste anterior, totalizando 11,77%. Para atender à demanda de todas as entidades, o percentual será aplicado nas mesmas datas e índices nos abonos, gratificações e adicionais recebidos pelos funcionários.
Está previsto também o reajuste do vale-refeição pago aos servidores da prefeitura que recebem o benefício, além do vale-lanche das categorias que têm esse direito, ambos no mesmo percentual do aumento salarial.