MEC: Procuradoria Geral defende que Bolsonaro não deve ser investigado

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Após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um inquérito sobre suspeita de que suspostamente o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia interferido nas investigações do escândalo do Ministério da Educação (MEC), o órgão defendeu, nesta sexta-feira (8), que o presidente não seja investigado. A PGR ainda pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos de senadores e deputados.

 

No texto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não se faz necessária a abertura de uma investigação adicional. “Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do “ne bis in idem”, ressaltou Lindôra Araújo.

 

Há informações de que o presidente tentou interferir na operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-ministro Milton Ribeiro, que teve a exoneração do MEC confirmada no dia 28 de junho (relembre aqui), com a publicação em uma edição extra do “Diário Oficial da União”, assinada pelo presidente. 

 

Milton foi gravado em uma reunião com prefeitos e afirmou que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O áudio da reunião foi obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo”, que revelou o conteúdo da fala de Ribeiro em 21 de março em reportagem no site da publicação. Após isso, foi apontado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.

 

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