O advogado especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim afirmou, neste domingo (10), ao Bahia Notícias que uma inelegibilidade de ACM Neto (UB), devido a uma possível rejeição de suas contas de 2017 na Câmara de Salvador (saiba mais aqui), é altamente improvável.
Segundo Ismerim, para que o ex-prefeito de Salvador seja declarado inelegível pelos tribunais eleitorais, é preciso identificar dolo na ação que provocou a possível rejeição das contas.
“No caso do parecer do TCM [Tribunal de Contas dos Municípios], ele foi aprovado com ressalvas. ?? o que existe agora. E mesmo que as contas sejam rejeitadas pela Câmara, não existe inelegibilidade. Só há inelegibilidade quando há dolo do gestor público, o que não foi identificado até aqui”, afirmou Ismerim ao BN.
Ainda de acordo com Ismerim, mesmo que a Câmara de Salvador decida pela rejeição das contas de ACM Neto, os tribunais eleitorais é que darão a palavra final sobre a elegibilidade dele em 2022, após o registro da candidatura, que deve ser feito até o próximo dia 15 de agosto.
Para Ismerim, quando o TCM emite parecer pela aprovação das contas, é porque não há dolo, sendo registrada apenas falhas técnicas na gestão fiscal do município.
“Tem outras nuances. O parecer do tribunal é submetido à Câmara, mas, quando o TCM aprova, normalmente não existe dolo. O que deve ter existido são falhas meramente técnicas. Essas falhas técnicas não comprometem a elegibilidade dele, de acordo com o que prescreve a lei”, explicou o advogado, que disse acreditar que o registro de candidatura de ACM Neto deve ser aprovado.
