A criação do estado de emergência, prevista pela Proposta de Emenda à Constituição15 (PEC-15), foi a saída do Governo encontrou para não infringir a legislação ao aprovar a PEC das Bondades. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, apenas em algumas exceções, como no estado de emergência. Sem ela, o presidente Jair Bolsonaro corre o risco de ser alvo de impeachment. O tema provocou grande discussão na Câmara, na última terça-feira, 12. Os pareceres contra a medida foram maiores sob o argumento de que essa exceção seria o mesmo que dar um cheque em brando nas mãos do Governo. Os apoiadores do governo não estavam presentes para garantir a aprovação da PEC-15. A votação foi adiada para esta quarta-feira, 13, que começou como uma novidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele mudou o regulamento da sessão, permitindo inesperadamente a votação virtual. na terça-feira, a presença era obrigatória. A medida provocou reação imediata. Foi considerado por muitos um ???golpe???, o que levou aos deputados pedirem a suspensão da pauta. Lira colocou a proposta em votação, mas 353 parlamentares aprovaram que a sessão continuasse e apenas 36, que fosse interrompida.
Facebook Comments