Regimento interno da Câmara pode impedir votação do 2º turno da PEC das Bondades

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

A votação do 2º turno da PEC das Bondades pode não ocorrer no início desta quarta-feira, 13, se a oposição questionar a ação com base no regimento interno da Câmara dos Deputados. De acordo com a regra, ???Art. 70. O Presidente [da Câmara] poderá suspender a sessão por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora, findo o qual considerar-se-á encerrada???. Na noite da última terça, o presidente Arthur Lira (PP-AL) pediu a suspensão da votação e afirmou que ela deverá continuar hoje com o mesmo painel, o que seria inviabilizado pela regra. Alguns deputados federais de oposição que tentam obstruir a votação já citam o regimento e alegam que será necessário fazer todo o procedimento novamente, com votação em dois turnos nesta quarta.

A nova situação pode dificultar a aprovação da PEC já que a votação deve ser feita de forma obrigatoriamente presencial e alguns parlamentares podem ter de deixar Brasília para voltar a seus Estados. Apesar disso, a própria oposição reconhece ser improvável que haja mudança na votação e acredita que Lira será capaz de mobilizar os partidos em apoio à proposta do governo federal que aumenta o Auxílio Brasil até o final deste ano para R$ 600 e institui um vale de R$ 1 mil para caminhoneiros pelo mesmo período, além da instalação de um estado de emergência. Os recursos contabilizam um pacote de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. O texto base da proposta foi aprovado por 393 votos contra 14. Eram necessários 308 votos. A PEC das Bondades também vem sendo chamada de kamikaze, por favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL), caso aprovada, junto ao eleitorado brasileiro, já que só será aplicada a três meses da eleição e só será válida até o final do seu governo.

A Polícia Federal esteve na Câmara dos Deputados na noite da última terça a pedido de Lira por conta da instabilidade no sistema de votação. ???Nós temos que defender o parlamento, o funcionamento do parlamento. Nós não estamos tratando de uma coisa normal. Então, a decisão será de suspensão dessa sessão por motivo já explicado e debatido. A Polícia Federal está vindo para esta casa para fazer as investigações do que aconteceu da maneira mais profunda???, anunciou Lira ainda na noite passada.

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Trabalhadora, pediu ajuda à PMESP. Recebeu algema, camburão e humilhação

Resumo curto: Em uma sexta-feira na Avenida Paulista, Jussara Bonfim Silva, diarista negra e mãe de família, descobriu que quatro dias de trabalho...

TSE elege Nunes Marques como novo presidente em votação simbólica nesta terça-feira

Resumo curto: o Tribunal Superior Eleitoral realiza nesta terça-feira, 14, às 19h, uma votação simbólica para confirmar Kassio Nunes Marques como novo presidente...

Sob forte tensão, Israel e Líbano têm negociações nos EUA nesta 3ª

Resumo: Representantes de Líbano e Israel iniciaram negociações diretas em Washington, mediadas pelos EUA, pela primeira vez desde os anos 1980, com foco...