A proposta de emenda à Constituição 1, conhecida como PEC Kamikaze, foi aprovada, nesta quarta-feira (13), em 2º turno pela Câmara dos Deputados. Já tendo passado por dois turnos pelo Senado em junho, a PEC terá os destaques analisados novamente pelos deputados. Se não houver mudanças, a medida segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
Após ter tido o primeiro turno suspenso pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira devido a “problemas técnicos nos servidores de internet”, o texto terminou de ser votado, com 469 votos a favor, dos 308 que precisava para passar, e 17 contrários. A aprovação do texto-base, no entanto, já havia acontecido em 1º turno, com 393 votos a favor.
Como a medida prevê despesas extras, para além do teto de gastos, ele decreta um estado de emergência para contornar a legislação eleitoral. Mas o que tudo isso significa?
O que diz a proposta?
De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), pretende ampliar programas sociais, através de decretação do estado de emergência. Esse estado, não regulamentado na Constituição, é mencionado na lei eleitoral como uma “situação extraordinária” que permite criação de novos benefícios em ano de realização do pleito. Usualmente, a lei proíbe que isso aconteça para evitar o uso do Estado em favor de algum candidato.
A PEC Kamikaze regulamenta o estado de emergência e oferece novos benefícios até dezembro.
Confira medidas propostas:
- Ampliação do piso do Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano;
- Ampliação do Auxílio Gás a R$ 120 por bimestre;
- Criação de auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos;
- Gratuidade de idosos no transporte público urbano, através da autorização de repasse de R$ 2,5 bilhões
- Autorização de até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol
- Criação de auxílio para taxistas, até limite de R$ 2 bilhões
- Autorização de repasse extra de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil
- Fim da fila de espera do Auxílio Brasil
Em 2023, essas medidas perdem a validade.
Por que Kamikaze?
A proposta de emenda está sendo chamada de Kamikaze em alusão aos pilotos de aviões japoneses que tinham missão de realizar ataques suicidas contra navios dos Aliados, durante a Segunda Guerra Mundial. O apelido foi dado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes – que agora a apelida de “PEC das bondades” – por ser considerada uma proposta que coloca em risco as contas públicas.
Foi em fevereiro, no entanto, que a PEC ganhou esse nome, quando o impacto era estimado em mais de R$ 100 bilhões para tentar socorrer os profissionais impactados com a alta dos preços dos combustíveis.
Teto de gastos
Com a aprovação, o governo de Jair Bolsonaro (PL) altera, mais uma vez, o teto de gastos para ampliar as despesas. Essa é uma regra fiscal prevista na Constituição para limitar o crescimento das despesas à variação da inflação no ano anterior e só uma PEC pode alterá-lo. Desde 2019, pelo menos cinco emendas já alteraram o teto.
Esse tipo de mudança é considerada como causadora de um fator de incertezas em relação à economia, que apresenta consequências nas taxas de juros no mercado financeiro, por exemplo.
O relator da proposta, ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE), menciona a Guerra da Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estado de emergência.
Mais cedo, a Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo PT para retirar o estado de emergência da Proposta. O dispositivo foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.