A promulgação da PEC dos Auxílios pode não ter colocado um ponto final nas articulações do Congresso Nacional pela criação de benefícios às vésperas das eleições. Com a tramitação da polêmica proposta já encerrada, a expectativa é de que parlamentares concentrem os esforços para que categorias ignoradas durante a discussão da emenda constitucional também sejam contempladas com ajuda financeira.
Deputados e senadores tentaram incluir outros setores no rol de beneficiários da PEC dos Auxílios, mas não tiveram sucesso. Entre as categorias cogitadas, estavam colaboradores de empresas privadas, como motoristas de aplicativo e entregadores de delivery, além de responsáveis por pequenos fretes.
Na ocasião, um dos argumentos usados para barrar a ajuda aos trabalhadores foi o curto espaço de tempo para discutir a matéria, uma vez que o governo, maior patrocinador da proposta, pressionava pela rápida aprovação.
O desejo dos parlamentares em atender a estes setores também esbarrou na dificuldade de regulamentar a operacionalização do pagamento. Isso porque não há cadastros para identificar os motoristas que trabalham com os aplicativos.
Foi justamente o curto prazo para deliberação da proposta que demoveu o relator da PEC na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), de incluir os motoristas de aplicativo já nesta redação. Essa era uma das principais mudanças que o parlamentar havia decidido promover em seu relatório. Estima-se que a medida teria impacto adicional de R$ 9 bilhões, somados aos mais de R$ 41 bilhões já previstos no texto original, totalizando gasto público de R$ 50 bilhões.
Além disso, em caso de eventuais mudanças no projeto, a PEC dos Auxílios teria de retornar ao Senado Federal, onde iniciou a tramitação, frustrando os planos do governo, que tem pressa para tentar reduzir a rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo com o revés, o deputado cearense indicou a possibilidade de se discutir a inclusão da medida no Orçamento de 2023.
Senador quer nova PEC Antes mesmo de Forte sinalizar a intenção de conceder novas benesses, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), já havia articulado no sentido de ajudar os motoristas de aplicativo. O emedebista apresentou emenda ao relatório do senador Fernando Bezerra, da mesma bancada, cobrando a inclusão da categoria nos cálculos do governo.
O senador já havia proposto a medida anteriormente, ainda no âmbito do projeto de lei que fixou o teto do ICMS sobre combustíveis.
Em contrapartida, frente à emenda apresentada, o governo aceitou pagar auxílio financeiro para motoristas de táxi. Sem definir valor fixo para cada parcela, o Executivo sinalizou a disponibilidade de um teto de R$ 2 bilhões para esse benefício, que terá como prioridade atender aos taxistas que recebem o Auxílio Brasil.
Braga, porém, não se deu por satisfeito e, agora, encabeça a construção de nova proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada exclusivamente para tratar do benefício. O senador estuda atender também aos moto-taxistas ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
???Tendo em vista que o motorista de Uber tem dificuldade de executar e controlar, vamos fazer uma PEC paralela para tratar dos motoristas de Uber e moto-taxistas, bem como dos que utilizam motores rabetas no interior da Amazônia???, assinalou o líder da bancada durante a votação da PEC no Senado.
Na oportunidade, a proposta de Braga recebeu apoio de outros congressistas. ???Agora, precisamos, os líderes, na próxima reunião, achar uma solução também para o Uber. O Uber está pagando hoje para trabalhar. Então, lógico, os taxistas já, imediatamente, porque eles têm as concessões, é mais fácil, mas nós temos que buscar uma solução também para o Uber e para os moto-taxistas também???, disse o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF).
Calendário joga contra Nessa articulação, o calendário apertado e cada vez mais ???contaminado??? pelas eleições é grande inimigo dos defensores da implementação dos novos programas sociais. Somado ao fator eleitoral, outro empecilho no horizonte dos congressistas é o recesso parlamentar, que começa oficialmente na próxima segunda-feira (18/7).
O intervalo nas atividades do Legislativo e um eventual impacto positivo na avaliação dos congressistas após a aprovação da PEC dos Auxílios devem ajudar a ???esfriar??? o assunto. Além disso, tradicionalmente, o Congresso Nacional tende a focar na deliberação de matérias legislativas menos polêmicas às vésperas da eleição.
Outro duro golpe para os parlamentares deverá ser a falta de ???entrosamento??? do Parlamento, que, com o início das campanhas, tende a ter cadeiras ocupadas por suplentes, em razão do afastamento dos titulares que buscam concorrer a cargos eletivos em outubro.
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O post Após PEC dos Auxílios, parlamentares articulam benefícios a outras categorias apareceu primeiro em Metrópoles.
