O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (26) um pedido do diretório estadual do MDB em Alagoas, presidido pelo senador Renan Calheiros, para anular a convocação da convenção nacional da sigla, que está marcada para esta quarta-feira (27) e deve confirmar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) à Presidência da República.
O autor da ação é Hugo Wanderley Caju, eleito pelo diretório alagoano do MDB como representante na convenção do partido. A informação é do G1.
No documento, ele afirma que a plataforma escolhida para a realização da reunião “não é capaz de garantir o sigilo do voto” na convenção. Segundo Caju, o voto secreto é garantido pelo estatuto do MDB e o sistema escolhido “não é capaz de assegurar esse nível primordial de segurança e de sigilo das informações”.
No entanto, Edson Fachin entendeu que não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade no ato de convocação. “Inicialmente, cumpre anotar que o ato convocatório não se revela, neste juízo perfunctório, eivado de nulidade porque contempla regra expressa que assegura o sigilo dos votos, por meio de sistema a ser utilizado para a realização da reunião”, disse.
Na decisão, Fachin diz que “há regra expressa no edital de convocação asseverando que será garantido o sigilo do voto; a parte requerente não fez, a essa altura, demonstração suficiente em sentido contrário. Não há prova minimamente robusta de que a garantia prevista no edital não será cumprida”.