PLP 152/2025, o projeto de lei que busca regulamentar o trabalho por aplicativos, ficou fora da votação na Câmara após divergências entre o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o governo. Trabalhadores de plataformas, representados pelo STATTESP e mobilizados em São Paulo e em Brasília, pressionam pela aprovação de regras que protejam motoristas e entregadores. O texto em debate encara as plataformas como serviço de intermediação e prevê uma remuneração para as empresas de até 30% da corrida. Além disso, discute a previdência social com um desconto de 2% da arrecadação mensal para compor a aposentadoria dos trabalhadores.
A história do projeto mostra que a primeira edição reunia demandas importantes, como adicional de 30% para trabalho noturno e 30% para domingos e feriados, além da obrigatoriedade de pontos de apoio aos entregadores. Essas propostas foram retiradas depois de Coutinho manter conversas com representantes de plataformas e especialistas. O governo, que já sinalizava apoio, recuou diante do viés de atendimento a setores empresariais, o que provocou críticas de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Após o exame do novo relatório, motoristas de aplicativo e entregadores convocaram uma paralisação nacional e uma carreata. Em São Paulo, a mobilização teve uma passagem pela Praça Charles Miller, frente ao estádio do Pacaembu, e há relatos de uma caravana até Brasília para impedir a votação. O objetivo é preservar o que a categoria vê como direitos e condições de trabalho, reforçando a exigência de regulamentação do setor.
A atuação do setor privado também ganhou contornos com a participação da Amobitec, que representa Uber, 99 e iFood, que informou não se pronunciar sobre o assunto. Já o STATTESP defende que o projeto atual ignora a realidade dos trabalhadores e pode favorecer as plataformas ao impor condições desiguais para motoristas e entregadores, num contexto de pressão para que a cobrança de até 30% não seja ampliada. O debate permanece tenso e sem consenso entre trabalhadores, governo e empresas.
Entre as críticas, há quem veja o relator como alguém buscando avançar em formalização e garantias, enquanto outros avaliam que as mudanças não contemplam as necessidades da categoria. A discussão gira em torno de como equilibrar o ganho social com a viabilidade econômica de plataformas e a proteção dos trabalhadores. O tema volta a figurar como um ponto-chave do diálogo entre os agentes envolvidos, com novas conversas previstas entre o Congresso Nacional, o governo e representantes da categoria.
E você, leitor, qual é a sua leitura sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo? Acredita que as propostas atuais atendem às necessidades dos trabalhadores ou há pontos que ainda precisam de ajuste? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe do debate com base no que você leu.
