O Ministério da Cidadania lançou um edital para o financiamento de 19 hospitais psiquiátricos em diferentes estados brasileiros. A decisão, 20 anos após a aprovação da reforma psiquiátrica pelo Congresso, prevê o repasse para unidades conhecidas por terem um histórico de maus tratos e tortura contra pacientes.
No documento, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), responsável pela política, ressalta que a condução ao longo dos últimos anos seguiu uma lógica amparada numa “miopia ideológica”. De acordo com o órgão, as políticas públicas decorrentes desse período seriam “equivocadas e ideologicamente orientadas”.
Em maio, durante uma fala, o titular da Senapred, Quirino Cordeiro, classificou a luta antimanicomial como causadora de “um caos na assistência para pessoas que apresentam transtornos mentais e dependência química”. Para Cordeiro, a iniciativa não teria apoio científico e teria ocasionado “um grande mal para nossa sociedade”.
Profissionais médicos e entidades ligadas ao tema rechaçam a decisão do governo federal em apoiar a manicomização. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas), inclusive, pediram o cancelamento do certame por violar a política nacional de saúde mental e desrrespeitar as redes de atenção comunitárias.
Através de nota, a pasta da Cidadania argumentou que o fechamento de hospitais psiquiátricos ao longo das últimas décadas impediu o tratamento adequado de pacientes psiquiátricos em estado grave, com transtornos mentais e dependentes químicos.
Segundo o ministério, os termos só serão celebrados com equipamentos que apresentarem documentação regular e as unidades servirão como retaguarda para a rede de assistência atual. As informações são da GloboNews.