O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, reconheceu, nesta segunda-feira (25/7), que não há espaço no Orçamento de 2023 para um auxílio de R$ 600, como o prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Colnago, o impacto fiscal adicional seria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, uma despesa ???considerável???.
???Seria necessário de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões a mais no próximo exercício para conseguir manter (o auxílio de R$ 600). ?? um desafio considerável???, afirmou Colnago aos jornalistas ao ser questionado sobre a recente promessa de Bolsonaro, que teve a candidatura oficializada pelo PL no fim de semana. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tem sinalizado o mesmo valor para o auxílio.
Durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro trimestre, enviado ao Congresso na sexta-feira (22/7), o secretário especial apresentou o corte adicional de R$ 6,7 bilhões no Orçamento deste ano e reconheceu que, para abrir espaço na peça orçamentária de 2023 para incluir essa despesa adicional de um Auxílio Brasil, seria necessário cortar o equivalente de despesas não obrigatórias.
Segundo o secretário, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, que está sendo elaborado pela equipe econômica (e será apresentado no fim de agosto), as despesas discricionárias estão estimadas, atualmente, entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões ao ano. Esse gasto aumentaria a fim de abrir espaço para o novo valor do benefício que pode custar até R$ 60 bilhões. Logo, será difícil para os órgãos se manterem com um volume de despesa tão baixo, segundo ele ??? que evitou falar em shutdown da máquina pública.
A partir deste mês, o valor do auxílio foi ampliado de R$ 400 para R$ 600 mensais, até 31 de dezembro, devido à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, também chamada de PEC Eleitoreira ou Kamikaze, como era chamada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida aumentou as despesas do governo em R$ 41,2 bilhões em caráter emergencial.
“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar (o Auxílio Brasil) no PLOA de 2023”, disse o secretário.