Horas extras na escala 5×2: entenda o cálculo e as implicações para a folha de pagamento
RESUMO: Governo aprova redução gradual da jornada de 44 para 42 horas, depois para 40, com duas folgas semanais remuneradas, sem redução salarial; vigência começa em dezembro e vai até 2027, com flexibilização para contratações para mitigar impactos.
Em coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a jornada semanal terá redução gradual, com duas folgas remuneradas por semana, o que eleva o valor da hora trabalhada e, por consequência, o custo das horas extras, sem reduzir o salário mensal.


Conforme o decreto assinado pelo presidente Lula, a nova escala passa a considerar cinco dias de trabalho por dois de descanso, com o limite semanal caindo de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.
Sobre remuneração, Marinho garantiu que não haverá redução salarial; com menos horas mensais, o salário permanece estável, mas o valor de referência da hora sobe, elevando também o custo das horas extras e de outros adicionais.
O ministro destacou que quem já trabalha 40 horas semanais distribuídas em seis dias de serviço e um de folga também passará a ter direito aos dois dias de repouso semanal remunerado.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, afirmou Marinho, enfatizando que, em nenhuma hipótese, pode ocorrer redução salarial.
Durante a cerimônia, ele tranquilizou empregadores e consumidores, assegurando que o fim da escala 6×1 não implica o fechamento de estabelecimentos aos sábados e domingos, nem de restaurantes, hospitais ou indústrias.
O decreto não restringe a atividade econômica, inclusive de operações 24 horas, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada trabalhador. A norma prevê flexibilidade para distribuir os repousos ao longo do mês, mantendo as duas folgas; cláusulas incompatíveis com os novos limites perderão efeito a partir de 16 de dezembro. De acordo com Liberdadenews, parceiro do PrimeiroJornal, o decreto preserva pisos salariais e alcança trabalhadores urbanos, rurais e avulsos.
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou um conjunto de mudanças nas regras de jornada, com o objetivo de reduzir a carga horária sem afetar salários, além de revisar o cálculo da hora extra e estabelecer diretrizes para regimes especiais. Segundo o ministério, equipes de relações e de inspeção ficarão à disposição para orientar e fiscalizar a aplicação das novas regras no país.
Novo divisor e cálculo da hora extra: o divisor salarial cai de 220 para 210, a partir de dezembro de 2026, e para 200, a partir de dezembro de 2027, elevando o valor de referência da hora trabalhada e aumentando os custos das horas extras.
Redução da jornada sem corte salarial: a jornada semanal passa de 44h para 42h em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. A norma garante dois dias de folga, mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1.
Funcionamento do comércio e serviços: estabelecimentos poderão abrir aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Quando não for possível conceder duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas mensais.
Acordos e convenções coletivas: continuam válidos, perdendo apenas as cláusulas antigas que forem incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso a partir de 16/12/2026.
Regimes especiais e escala 12×36: a escala 12×36 não deixa de existir, mas será ajustada por negociação coletiva; setores como transporte, aviação, marítimo e petróleo terão regulamentações complementares.
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Eixo do decreto |
O que muda na prática |
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1. Novo divisor e cálculo da hora extra |
O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras. |
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2. Redução da jornada sem corte salarial |
Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1. |
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3. Funcionamento do comércio e serviços |
Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês. |
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4. Acordos e convenções coletivas |
Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal. |
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5. Regimes especiais e escala 12×36 |
A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar. |






