O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão de uma medida que previa a tramitação de um projeto de lei, em regime de urgência, para tratar da eleição da nova mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Coaraci, no Sul baiano. A decisão do presidente da Corte, Nilson Castelo Branco, é desta terça-feira (19).
Com a medida, a Câmara retorna a votar as matérias ordinárias sem impedimentos. O projeto de lei que pedia a tramitação do projeto com a consequente antecipação do pleito para o biênio 2023-2024 foi encampado pelos vereadores Ana Cruz (PDT), Gil da Lagoa (PP), Mamigo (PP), Aquino (Pros) e Naarah Ribeiro (Pros) e Nabor do Hospital (PSD).
A decisão atende recurso do presidente da Câmara local, Marquinhos da Saúde (PCdoB) que afirmou que o pleito pode ocorrer até 15 de dezembro deste ano.