Será retirado do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 a inclusão da obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (11) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As emendas de relator é um tipo de recurso orçamentário que ficou conhecido como orçamento secreto por conta da falta de transparência sobre quais parlamentares as recebem e qual o destino desses recursos. Tornar essas emendas impositivas significa que a União será obrigada a liberar o dinheiro. Essa impositividade já existe para as emendas individuais e de bancadas estaduais.
Pacheco afirmou que a decisão foi tomada durante reunião de líderes do Congresso Nacional. “O relator da LDO, senador Marcos do Val, que havia inserido essa impositividade das emendas do relator optou, conversando com os líderes, por suprimir essa impositividade e levar o seu parecer para apreciação do plenário sem esse critério da impositividade”, disse o presidente do Senado.
O congressista parabenizou a decisão do relator e disse ainda que se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento é preciso que haja uma assimilação melhor dessas emendas de relator, assim como aconteceu com as emendas individuais e de bancada.
A intenção, segundo Pacheco, é começar a analisar na sessão do Congresso desta segunda a LDO do próximo ano e em seguida vetos presidenciais.