O leilão para concessão das obras do Rodoanel Metropolitano, que aconteceria na quinta-feira (28/7), foi novamente adiado �?? desta vez para 12 de agosto. A decisão foi comunicada pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
�??A decisão tem o objetivo de aguardar a realização da audiência de conciliação entre o Governo de Minas e as prefeituras de Contagem e Betim, marcada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para a próxima segunda-feira (25/7)�?�, explica trecho da nota da secretaria encaminhada à reportagem nesta terça-feira (19/7).
Ainda conforme a pasta, a postergação para o próximo mês visa também �??ampliar o diálogo e a escuta das comunidades tradicionais e quilombolas no âmbito do projeto do Rodoanel�?�.
A concorrência pública será realizada na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Inicialmente, o leilão estava marcado para 28 de abril, mas havia sido adiado pela primeira vez pelo Estado para 28 de julho.
Com previsão de 100 quilômetros a serem construídos a partir de parceria público-privada e concessão prevista para operar em 30 anos, o edital foi lançado no fim de janeiro deste ano, sendo que o empreendimento tem estimativa de gasto total de R$ 5 bilhões, aproximadamente: R$ 3 bilhões do Executivo estadual e o restante da futura concessionária. A verba a ser empenhada pelo governo será proveniente do acordo com a Vale, assinado em fevereiro de 2021, pela tragédia em Brumadinho.
Entenda o imbróglio do Rodoanel
Em 6 de julho, a Justiça acolheu um pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão do edital de construção do Rodoanel Metropolitano. A ação civil pública protocolada pela Prefeitura de Contagem visou proteger o ecossistema da bacia hidrográfica de Vargem das Flores.
A decisão liminar foi dada pelo juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos, da comarca de Contagem, prevendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na ocasião, a Prefeitura de Contagem afirmou em nota que, �??até o momento, o estado de Minas Gerais não apresentou os argumentos técnicos que justificam a não consideração do traçado alternativo apresentado por Betim, com a concordância de Contagem, que, além de não prejudicar a vida útil do espelho d`água, seria menos oneroso para os cofres públicos�?�.
Seis dias depois, a liminar que havia suspendido o edital de construção do Rodoanel Metropolitano foi derrubada na terça-feira (12/7) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O governo do estado pediu a anulação da decisão liminar com base no argumento de que a �??Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade investiu dezenas de milhões de reais em estudos técnicos que duraram mais de dois anos e não se mostra coerente ignorar tais estudos em prol de alegações da Prefeitura de Contagem, que não apresenta dados ou estudos, apenas teses cujo fundamento empírico não pode ser encontrado�?�.
Em sua decisão, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Tribunal de Justiça, afirmou que �??sem um projeto básico, nem sequer é possível se falar em início de licenciamento ambiental e, por óbvio, em dano ambiental�?�, e acrescentou que o edital prevê que a empresa vencedora deverá �??cuidar dos remanescentes florestais e cursos d�??água que serão cortados pelo traçado�?�.
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