A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Comissão de Direitos e Prerrogativas e da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, em uma reunião realizada na última quinta-feira (14), pediu novamente respeito às prerrogativas da advocacia e das mulheres que estão presas.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, e a presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Renata Deiró, se reuniram com o secretário da Seap, José Antônio Maia, e a chefe de gabinete da Secretaria, Aida Maria Sampaio. Estiveram presentes, ainda, o procurador de Prerrogativas da OAB-BA, Daniel Diniz, o diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Eltonclei Lopes, e a presidente da Associação dos Advogados Criminalistas, Milena Pinheiro.
Entre os assuntos presentes na pauta apresentada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, destaque para a questão das prerrogativas da advocacia no âmbito do sistema prisional e para a situação do acesso da Comissão às dependências das unidades prisionais. Além disso, foi enfatizada a necessidade da uniformização de horários para acesso da advocacia ao sistema prisional, em âmbito estadual; do acesso da advocacia à unidade prisional de Feira de Santana independentemente de agendamento prévio; e do reforço, ampliação e aprimoramento da urbanidade no tratamento da advocacia no âmbito das unidades prisionais.
Victor Gurgel ressaltou a pertinência das prerrogativas para o funcionamento adequado do sistema de Justiça e, consequentemente, para o sistema prisional: “Precisamos garantir o pleno exercício da advocacia e o respeitos das prerrogativas no âmbito das unidades prisionais em todo o Estado da Bahia. Não podemos permitir o cerceamento do direito de defesa do cidadão”.
A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, por sua vez, realçou pleitos dedicados ao aperfeiçoamento e às garantias no âmbito das unidades prisionais femininas. Renata Deiró, presidenta da Comissão, descreveu a atuação junto à SEAP: “A reunião foi muito proveitosa, levamos vários pleitos para melhorar o atendimento e o acesso da advocacia nas instituições do sistema prisional na Bahia, além de levantar as questões sobre a situação das mulheres em situação de cárcere, especialmente das restrições à visitação ocasionadas pelo aumento do número de contaminados pela Covid 19, onde recebemos o compromissos do Secretário de reavaliar a situação na próxima semana. Levamos também demandas das internas referente às condições de saúde e higiene das unidades femininas, ao atendimento médico, atendimento às gestantes e às mães que necessitam permanecer com seus bebês nas unidades”, destacou.