A promotora de Justiça Gabriela Manssur pediu exoneração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para concorrer a deputada federal. Ela é uma das fundadoras do projeto “Justiceiras”.
Antes de pedir exoneração, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a licença remunerada da promotora para se candidatar. A licença havia sido concedida pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo. Ele havia permitido que ela concorresse ao cargo de deputada recebendo o salário durante a campanha para ter representante do MP no Congresso.
Gilmar Mendes, na cassação da licença, afirmou que membros do MP que ingressaram na instituição após a Constituição Federal de 1988 não podem concorrer a cargos políticos. “Nem mesmo obtenção de licença ou afastamento seria suficiente para legitimar o exercício de atividade político-partidária por membros da instituição”, diz a decisão.
O chefe do MP de São Paulo havia sido alertado que não poderia conceder a licença para a promotora, mas mesmo assim, concedeu o benefício. A promotora já se filiou ao MDB-SP para defender pautas relacionadas aos direitos das mulheres. O convite, diz, veio do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi.