O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou, nesta sexta-feira (1°/7), o Projeto de Lei (PL) 336/2022, que prevê o subsídio de R$ 243,4 milhões para o transporte coletivo de Belo Horizonte. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na última semana. A lei será publicada na edição do Diário Oficial do Município deste sábado (2/7).
O aporte financeiro será repassado às empresas até março de 2023 e passa a valer a partir da próxima segunda-feira (4/7). O objetivo da concessão é melhorar a qualidade da prestação do serviço, com ampliação do número de ônibus e redução do tempo de espera dos usuários.
O Projeto de Lei autoriza ainda a concessão de R$ 11 milhões para o transporte suplementar, além de R$ 900 mil para o táxi lotação. Do valor total, R$ 163,5 milhões são originários da Prefeitura de BH, R$ 74 milhões da Câmara Municipal e R$ 5,9 milhões da emenda de autoria do vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
Aumento imediato nas viagens
O número de viagens diárias em dias úteis deve ter um aumento imediato de, no mínimo, 15% em relação à média de viagens no mês de março deste ano. Após 15 dias, um novo aumento, desta vez de 30% na frota, totalizando cerca de 22 mil viagens por dia.
Está prevista, ainda, a retomada do transporte público em período noturno, sob a mesma demanda do último trimestre pré-pandemia. Enquanto valer o subsídio, as concessionárias não vão poder aumentar as tarifas dos transportes.
O prefeito destacou ainda que será criado um canal de atendimento, por WhatsApp e e-mail, para que a população possa fazer reclamações sobre o serviço. ???Assim, o cidadão contribuirá com a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores para fiscalizar o setor???, disse Noman.
O acordo foi assinado em 12 de maio pela Prefeitura de Belo Horizonte, Câmara Municipal, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e Consórcio Operacional. Em caso de descumprimento das exigências acordadas, o pagamento do subsídio relativo ao mês seguinte será suspenso.
Valores repassados
Para as concessionárias de transporte público coletivo convencional, será repassado um aporte de R$ 30 milhões por mês, referentes a abril, maio e junho deste ano; e R$ 17,75 milhões por mês, destinados a julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, serão encaminhados R$ 10 milhões por mês.
Para os permissionários de transporte suplementar, será destinado R$ 1,457 milhão por mês para abril, maio e junho; e R$ 862 mil por mês, referentes a julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Além de R$ 485,33 por mês em janeiro, fevereiro e março do próximo ano.
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