Documentos assinados em um cartório no interior do estado de Alagoas apontam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não declarou à Justiça Eleitoral nas últimas eleições que havia pagado valores equivalentes a cerca de R$ 1 milhão pela posse de duas fazendas.
As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo e estão em duas escrituras públicas lavradas no início de 2018 no município de São Sebastião, a cerca de 120 km da capital Maceió.
Lira afirma que apesar de anotada em cartório, a transação não foi levada adiante naquela época, sendo consumada apenas em 2020. De acordo com os documentos, a quantia repassada a um grupo de herdeiros, equivale a 42% do total do patrimônio declarado pelo deputado naquele ano eleitoral, R$ 2,2 milhões corrigidos pela inflação ou R$ 1,7% milhão em valores de 2018.
Ainda conforme a publicação da Folha, as fazendas são chamadas de Tapera e Paudarqueiro e ficam às margens da BR-101, em São Sebastião, município vizinho a junqueiro, cidade natal do ex-senador Benedito de Lira, pai do deputado. Atualmente, o local é usado para criação de gado. Segundo vizinhos, as terras foram anexadas a uma outra área também ocupada pelo parlamentar, com a mesma finalidade de pecuária. A Tapera e a Paudarqueiro somam 110 hectares.
Os documentos registrados em cartório citam pagamentos que somam R$ 728,3 mil em valores da época ??? e que, em valores corrigidos pelo índice oficial de inflação, equivalem a R$ 955 mil. Segundo a publicação, a negociação feita foi uma cessão de direitos hereditários, um tipo de transação na qual há uma espécie de reserva pelo comprador de bens que ainda estão pendentes de destinação em um inventário não finalizado na Justiça.
Especialistas em direito eleitoral apontam que ainda que não signifique a propriedade definitiva do bem, esse tipo de gasto precisa ser informado ao se oficializar a candidatura. A Justiça Eleitoral, contudo, não faz a verificação das posses declaradas no momento do registro de candidato, só agindo caso haja contestação de adversários ou do Ministério Público.
As escrituras lavradas no cartório de notas do município dizem que o deputado fez o pagamento em “moeda corrente do país, contou e achou certo” ??? jargão que costuma definir dinheiro em espécie. Lira nega, no entanto, que tenha quitado os valores dessa maneira e afirma que foi feita transferência bancária apenas dois anos depois. A direção do cartório local diz que se trata de expressão tirada de um modelo, e a família não comenta a forma de quitação.