Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (10/8), pelo reajuste dos próprios salários em 18%. A aprovação da proposta de orçamento da Corte para 2023, de R$ 850 milhões, deve ser enviada ao Congresso, em forma de projeto de lei, para aprovação dos deputados e senadores. Se aprovado, a proposta ainda precisa da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
O pedido para a recomposição salarial foi feito pelas associações de magistrados e de servidores e prevê o reajuste de 18% à magistratura, que inclui os próprios integrantes da Corte e os servidores do Judiciário.
Conforme o STF, até agora, foram sete votos favoráveis à proposta. Os nomes dos ministros que votaram a favor ainda não foram divulgados. A votação ocorre no sistema interno, sem acesso ao público.
De acordo com o texto, caso o Congresso aprove, os valores serão implementados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
Atualmente, os ministros do Supremo recebem R$ 39.293,32. Com o reajuste de 18%, passam a receber R$ 46.366. Com a proposta, a decisão deve gerar aumento em cadeia do teto pago a servidores, pois o salário de ministro do STF representa o teto do funcionalismo, que é o valor máximo que um servidor público pode receber.
A sessão administrativa virtual está prevista para encerrar às 15h.