O presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou nesta quinta-feira (11/8) o veto ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa um reajuste salarial específico para as forças policiais.
Durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo federal disse que o dispositivo ???não soma nem subtrai??? e por isso foi vetado. Ele lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem já prevê o reajuste e a reestruturação de carreiras policiais.
???Eu queria que me dissessem o que é reajuste específico para policiais. Quer dizer que vai ser diferente, vai ser maior? [???] Então, não leva a nada isso que estava lá na LDO. Foi vetado. Não soma nem subtrai nada, mas serviu para o pessoal bater na gente. Teve gente da PRF, da PF revoltado???, disse.
Na sequência, acrescentou: ???Deixo claro que está previsto na LDO, foi sancionada, que haverá ano que vem, obviamente, reajuste e reestruturações. Eu acho que não precisa falar mais nada???.
O dispositivo previa que o reajuste seria concedido a agentes das seguintes corporações:
Polícia Federal (PF); carreira de segurança pública do Distrito Federal; Polícia Rodoviária Federal (PRF); servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No despacho que sancionou a LDO, o governo argumentou que o reajuste específico para as carreiras policiais ???não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal???, pois já existe uma autorização para o provimento de cargos, funções, gratificações e para o reajuste dos servidores públicos em 2023.
???Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro???, acrescentou.
Sanção da LDO A LDO estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano e inclui previsões de receitas e despesas, além da meta fiscal. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de julho e sancionado pelo chefe do Executivo federal com 36 vetos.
Conforme aprovado pelo Congresso Nacional, o documento prevê meta de déficit primário na ordem de R$ 65,9 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Conforme aprovado pelo Congresso, o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.294. Também é estimado o crescimento do PIB de 2,5%. E a inflação deve ser de 3,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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