A 12ª Vara Federal de Brasília absolveu o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) de uma das ações penais da Operação Acrônimo, que investigava supostos esquemas de desvio e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais. De acordo com a Justiça, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, não ???demonstra o cometimento dos crimes contra a administração pública”.
A acusação do MPF, que teve como base a delação premiada do empresário brasiliense Benedito Oliveira, afirmava que Pimentel havia cometido os supostos crimes quando era presidente da Câmara de Comércio Exterior (Camex). De acordo com a denúncia, o ex-governador solicitou e recebeu propina para facilitar a liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht, que eram analisados pela Camex.
Benedito Oliveira, conhecido como Bené, era apontado pela Polícia Federal como operador de Fernando Pimentel no esquema de corrupção e fraude eleitoral. Também denunciado na Operação Acrônimo, a Procuradoria Geral da República afirmou que o empresário pediu em nome de Fernando Pimentel R$ 20 milhões para a Odebrecht para que a empresa fosse beneficiada na Camex. Ele também foi absolvido pela Justiça Federal.
Marcelo Odebrecht, presidente da Construtora Odebrecht na época, também foi inocentado pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, que alegou que o Ministério Público se baseou apenas em delações premiadas para realizar a denúncia.
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???O Ministério Público Federal não trouxe aos autos prova alguma dos fatos que alegou. Firma-se em relatos prestados por réus colaboradores, os quais sequer permitem a instauração da instância penal???, escreveu.
Além da absolvição de Pimentel, Benedito e Odebrecht, a Justiça inocentou:
- Eduardo Silva Serrano
- Pedro Augusto Medeiros
- João Carlos Nogueira
Pimentel já foi absolvido em outras três ações penais na Justiça Eleitoral de Minas Gerais e teve uma denúncia rejeitada na Justiça Federal de Minas Gerais, sendo todas decorrentes da Operação Acrônimo. Uma outra ação penal na qual ele é réu está suspensa por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A assessoria de Fernando Pimentel se pronunciou sobre a decisão da Justiça criticando as denúncias apresentadas e ressaltando que o ex-governador confia na justiça.