O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, nesta terça-feira (9/8), que está finalizando os estudos para uma proposta que substituirá o teto de gastos, criando uma meta de dívida pública.
De acordo com o ministro, a proposta é ter uma meta de banda variável para a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que seria estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também define a meta de inflação.
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“Não estamos derrubando a bandeira de austeridade, que é o teto, mas aprimorando o instrumento de controle fiscal. Queremos tornar o controle fiscal mais efetivo, com uma meta semelhante ao que existe hoje para a inflação”, afirmou Paulo Guedes ao blog da Ana Flor, do G1.
Ainda segundo Paulo Guedes, o ideal é que a meta de dívida possa valer para todos os estados e Governo Federal.
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O que é o teto de gastos?
O teto de gastos é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada durante o Governo Temer, em 2016. A medida estabelece um limite para os gastos do Governo Federal por 20 anos, contados a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.