O presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA), o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar da Bahia na manhã desta quarta-feira (3). O acordo dará a concessão de usuário específico à Polícia Militar no Sistema Processo Judiciário Eletrônico (PJE).
Segundo o PJ-BA, o termo irá facilitar os trâmites processuais na PM, promovendo a utilização da modalidade digital. Em discurso, Castelo Branco ressaltou as garantias da Constituição e o papel da Polícia Militar.
“A Constituição garante que a segurança é dever do Estado. ?? Polícia militar cabe a honrosa função de exercer a atividade para a manutenção da ordem pública. ?? uma boa hora para o PJ-BA, junto com a PM, assinar este ato de cooperação”, afirmou o presidente do Poder Judiciário da Bahia.
O acompanhamento e a fiscalização do objeto do Termo serão realizados através de relatórios mensais, bem como por visitas técnicas que visem avaliar o pleno funcionamento da unidade e atendimento dos padrões exigidos em normas regulamentares.
“Nós temos que acompanhar a contemporaneidade, onde, efetivamente, os papéis têm que ser deixados de lado, porque nós temos outros recursos”, frisou o Comandante-Geral da PMBA, Paulo Coutinho.