A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o mutirão Direito a Ter Pai de 2022. A iniciativa auxilia na identidade de crianças ao buscar o exercício do direito à paternidade.
Os interessados têm até o dia 30 de setembro para fazer as inscrições. O evento será realizado no dia 7 de outubro. Além da sede, na capital Belo Horizonte, outras 61 unidades no interior do estado participarão da mobilização, que ocorrerá de maneira simultânea e presencial desde a pandemia de covid-19. O número de participação de unidades é recorde.
Esta será a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, garantido Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
Para participar desta edição do mutirão Direito a Ter Pai, o interessado deve fazer a inscrição em cada unidade participante. O solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.
Documentação
Os interessados em participar do mutirão devem encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. ?? preciso apresentar:
??? certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe)
??? comprovante de endereço
??? documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor)
??? nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai
Reconhecimento espontâneo
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. No caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.