Os deputados estaduais baianos darão uma pausa na campanha eleitoral nesta quarta-feira (21) para a votação do Projeto de Lei nº 24.636/2022, que regulamenta o pagamento da primeira parcela do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF) para os professores da rede estadual de ensino.
O edital de convocação para sessão extraordinária que vai apreciar o PL foi publicada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na edição desta terça-feira (20), do Diário Oficial do Legislativo (DOL).
A expectativa é de que situação e oposição entrem em um acordo para a aprovação do projeto. O principal ponto de tensionamento que paira sobre a proposta é que os governistas desejam votar o projeto de lei do jeito que ele foi encaminhado por Rui. Já os representantes dos professores e a ala oposicionista defendem o pagamento de um valor a mais. A classe reclama que o governo teria recebido valores constando juros e correções, mas só deseja pagar o valor originário (saiba mais).
O PL foi enviado pelo governador Rui Costa no dia 6 de setembro (lembre aqui). De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do FUNDEF, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos. Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.