O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou legais as propagandas eleitorais da coligação de Jair Bolsonaro (PL) que usam falas de Geraldo Alckmin (PSB) contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje candidato a vice na chapa de Lula, Alckmin já foi adversário político do ex-presidente e, em 2018, proferiu diversas declarações contra seu aliado dos dias atuais.
A coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/Progressistas) produziu diversas inserções publicitárias contra Lula usando a seguinte fala de Geraldo Alckmin: ???Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à cena do crime. Está também em suas mãos evitar que a corrupção e a roubalheira voltem a comandar o país. Evitar a volta do petrolão. Evitar o fim da Lava Jato. ?? você que pode evitar que um preso condenado por corrupção seja solto???.
Em seguida, o narrador diz: ???Se até o vice do Lula pensa assim, como é que eu vou confiar nele????.
Após a veiculação das peças, a coligação Brasil da Esperança (Federação PSol/ Rede/PSB/Solidariedade/Avante/Agir/ Pros) entrou com uma série de pedidos para suspender as propagandas e ter direito de resposta. No entanto, o TSE negou.
A relatora das ações, Maria Claudia Bucchianeri, considerou que as propagandas ou ações publicitárias devem ser retiradas do ar ou dado o devido direito de resposta quando há informações inverídicas ou que possam causar ofensa pessoal capaz de provocar injúria, calúnia ou difamação, o que não é o caso dessas inserções.
Para a ministra, ???eventuais mudanças de posição, de lideranças ao longo do tempo, sobre assuntos de interesse coletivo, sobre determinadas políticas públicas ou sobre aliados??? estão inseridos no contexto da própria política e ???não autorizam censura do Poder Judiciário sob pena a criminalização da própria política???.
Segundo a magistrada, ???eventuais mudanças de posicionamento são legítimas. ?? um direito do eleitor saber dessas movimentações e ponderar sobre os motivos que as justificaram dentro do mais desembaraçado espaço de embate político???, disse. Os ministros votaram com Maria Clara Bucchianeri por unanimidade e indeferiram os pedidos de Alckmin.
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