O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de impugnação da candidatura de Ana Coelho (Republicanos) como vice-governadora na chapa liderada por ACM Neto (União). Com isso, o registro da candidata foi definitivamente confirmado pela Justiça.
A decisão foi proferida pelo ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, que entendeu Ana Coelho como elegível, já que o Grupo Aratu, dirigido por ela, não possui contratos de cláusulas com órgãos públicos que sejam diferentes dos assinados com os demais veículos de comunicação.
“Não ficou caracterizado requisito indispensável à incidência da inelegibilidade no caso concreto – relacionado à suposta existência de contrato com órgão do poder público com cláusulas não uniformes”, afirmou Lewandowski.
Os pedidos de impugnação da candidatura de Ana Coelho foram realizados pela coligação do candidato ao governo do estado Kleber Rosa (PSOL) e pelo postulante a deputado estadual bolsonarista Leandro de Jesus (PL), que alegavam a inelegibilidade da candidata.
A impugnação já havia sido rechaçada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas Leandro de Jesus recorreu ao TSE, resultando na decisão desta quinta.
“Os elementos constantes dos autos apontam que o contrato assinado com a empresa gerenciada pela recorrida era replicado pela Administração – sem negociação e também mediante inexigibilidade de licitação – para outras empresas, denotando-se, com isso, (i) o caráter uniforme das cláusulas estabelecidas nos respectivos instrumentos contratuais; e (ii) a ausência de exclusividade no fornecimento dos serviços, conforme atestam os diversos contratos de cota de patrocínio firmados pela BAHIATURSA com outros prestadores de serviços”, concluiu Lewandowski.