Reuniões de orientação às organizações da sociedade civil (OSCs) que possuem parceria com a Prefeitura de Salvador sobre prestação de contas foram realizadas pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no auditório da pasta, no Comércio, nesta segunda-feira (26).
Segundo a gestão municipal, foram compartilhadas instruções sobre preenchimento de formulários, prazos e especificações para análises técnicas e financeiras para apresentação das prestações de contas, com base na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 29.129/2017, com 31 instituições parceiras, gestores e funcionários dos setores de prestação de contas e convênios da Sempre.
“Ao cumprir essa etapa, as organizações se mantêm aptas a receber as parcelas referentes os recursos pactuados e, assim, dar continuidade aos serviços apresentados no plano de trabalho. Todos os requisitos estão postos em uma legislação, a qual o munícipio precisa atender. Por este motivo, organizamos momentos como este, para informar e tirar dúvidas. No entanto, a qualquer momento, as instituições podem fazer contato com a nossa equipe, que está à disposição para prestar assessoramento técnico”, pontuou o secretário de Promoção Social, Daniel Ribeiro.
Para Margarinei Araújo, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-BA), o encontro foi bastante válido. “Há instituições que são menores, não têm uma equipe técnica muito capacitada, e você ter contato para esclarecimento das rotinas, o que deve ser feito, é muito importante mesmo. E com esse passo a passo bem voltado para a legislação, foi bem legal, gostei!”.
No primeiro encontro, ocorrido no início deste mês de setembro, foram abordados temas como os pré-requisitos legais para estabelecimento das parcerias; a liberação e movimentação dos recursos; a implementação do plano de trabalho; a formalização de dúvidas e solicitação de autorizações.