A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta nesta sexta-feira (16/9) de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que a Polícia Federal siga com investigação que analisa se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de charlatanismo durante a pandemia.
???A retomada das investigações pressupõe provas até então desconhecidas dos órgãos de persecução penal que, a todo modo, não exsurgirão da mera indexação dos fatos, imputações, provas e indiciados do relatório final e do já examinado acervo documental da CPI???, escreve Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República e responsável pela decisão.
A apuração começou em novembro, após a entrega do relatório final da CPI da Covid, que apontou nove crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro. Entre as acusações, estão irregularidades na negociação para compra de vacinas e uso irregular de verbas públicas, além da defesa de Bolsonaro de remédio sem eficácia comprovada contra a Covid.
Em agosto, a PGR já havia pedido o arquivamento. Na solicitação, Lindôra, declarou que as manifestações para arquivar o caso são estáveis. Além disso, a PGR afirmou que uma reorganização dos documentos apresentados pela CPI, realizada por agentes da Polícia Federal, não irá gerar novas provas que possam consolidar as investigações.
Na ocasião, no entanto, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da CPI para que novas diligências fossem feitas antes de o STF julgar o arquivamento.
O pedido da PGR desta sexta-feira foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, novo relator do caso, uma vez que Rosa Weber se tornou presidente da Suprema Corte. A PGR pede que a decisão de Weber que autorizou a volta da investigação seja reconsiderada ou que o caso vá para análise no plenário.
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