O Município de Barreiras terá ‘lei seca’ durante este final de semana de eleições. A determinação é dos juízes Marlise Freire Alvarenga e Ricardo Costa e Silva, da 70ª e 75ª zonas eleitorais. A Guarda Civil Municipal e demais forças de segurança atuarão para cumprir a medida, com fiscalização em bares, restaurantes e demais pontos de comércio e distribuição de bebidas alcoólicas.
A proibição da venda está amparada pela Portaria Conjunta 001/2022, emitida pela Justiça Eleitoral que determina Lei Seca no Município durante o período das 00h às 18h do domingo, (2). A decisão visa “garantir a ordem pública no dia da eleição” e foi tomada durante uma reunião realizada, a pedido da Justiça Eleitoral, com os comandantes da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal; delegados das polícias Civil e Federal; e agentes das polícias Rodoviária Federal e Estadual. De acordo com a Portaria emitida pela Justiça Eleitoral, o descumprimento das orientações constitui crime eleitoral, a punição prevista é a detenção de três meses a um ano, além de multa.
Durante a vigência da Lei Seca, a Guarda Civil Municipal estará, em parceria com as demais entidades de segurança, realizando fiscalizações tanto na zona urbana quanto na zona rural de Barreiras. “Estaremos com um efetivo de plantão fiscalizando pontos de venda e distribuição de bebidas alcoólicas. Também serão focos do nosso trabalho as aglomerações em ruas, praças ou outros locais onde possa haver o consumo de bebidas alcoólicas”, explica o comandante da Guarda Municipal, João Oliveira.