A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nesta sexta-feira (30), Ação Civil Pública (ACP), pedindo a suspensão das atividades da Brasil Iron Mineração Ltda na região de Piatã (BA), na Chapada Diamantina, enquanto a empresa não comprovar o cumprimento das medidas determinadas em notificações de fiscalização ambiental.
A DPU pede ainda o pagamento de indenização, por danos morais coletivos, em montante não inferior a R$ 5 milhões, a serem aplicados em ações sociais na área afetada. A ACP contra a mineradora e a Agência Nacional de Mineração (AMN), órgão federal que fiscaliza a atividade, tramita na 16ª Vara Federal Cível de Salvador.
Entre as adequações, mencionadas em Relatórios de Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), estão: melhorar o processo de umectação das estradas; instalar equipamentos de medição de material particulado e de monitoramento de vibrações nas comunidades e filtros para o processo de secagem do minério de ferro; apresentar cronograma de acionamento de explosivos; realizar análise de corpos hídricos para verificar contaminação por minério de ferro e reparar os danos causados à Rodovia BA 148, por conta do tráfego de caminhões e máquinas pesadas. Além disso, a DPU pede que a empresa se abstenha de invadir os terrenos das comunidades sem autorização formal.