O concurso público para Câmara Municipal de Camaçari, com provas previstas para o dia 23 de outubro, foi suspenso. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03).
A decisão foi tomada após o Legislativo ser notificado sobre a decisão judicial emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou a suspensão do certame.
Apesar disso, a Câmara Municipal de Camaçari já recorreu e aguarda decisão sobre o recurso apresentado.
O concurso público visa preencher 50 vagas para 13 cargos de nível médio, técnico e superior. As vagas seriam para Auxiliar Legislativo (12), Assistente Legislativo (13), Redator de Debates (03), Assistente Social (02), Analista de Tecnologia da Informação (02), Analista Legislativo (05), Analista em Gestão Pública (01), Analista de Recursos Humanos (02), Analista Contábil (02), Analista Jurídico (02), Analista de Controle Interno (02), Analista de Compras e Licitações (02) e Procurador Jurídico (02).
Para atuar nos cargos, é necessário que o candidato tenha idade mínima de 18 anos, esteja em dia com obrigações eleitorais, e militares quando do sexo masculino, possua diploma devidamente registrado de conclusão de curso de acordo com os requisitos de cada função, dentre outros. Para pessoas que gozam das características listadas no edital, uma porcentagem de vagas será reservada. O valor da remuneração inicial será entre R$ 1.461,62 e R$ 6.552,71, com carga horária de 40 horas semanais a serem cumpridas.
O prazo de validade do concurso se esgota após um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. A solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser feita pelos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.