O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE-SP, alertou gestores públicos de que o uso de recursos públicos para realização de shows pode ser considerada ilegítima caso comprometa a oferta de outros serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Isso acontece após o órgão de fiscalização decidir acatar a recomendação do Ministério Público de Contas do estado, que fez um levantamento dos gastos dos municípios com esse tipo de evento após a “CPI do Sertanejo” -como ficaram conhecidas as denúncias de shows com cifras altas pagos pela prefeitura.
A informação foi publicada pelo portal G1 e confirmada pela Folha de S.Paulo. A recomendação também deve constar no Diário Oficial do estado nos próximos dias.
O Ministério Público fez um levantamento dos artistas mais pagos por prefeituras de 2014 até agora -e os sertanejos dominam o ranking. Entre os 30 que receberam mais de R$ 1 milhão, os artistas mais pagos foram Fernando e Sorocaba, com pouco mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos destinados a eventos da dupla (veja tabela abaixo).
OS DEZ ARTISTAS MAIS PAGOS EM S??O PAULO DE 2014 A 2022
Posição ??? Artistas ??? Valor pago (em R$)
1 ??? Fernando e Sorocaba ??? 8.147.097
2 ??? João Bosco e Vinícius ??? 5.414.640
3 ??? Matogrosso e Mathias ??? 5.102.500
4 ??? Daniel ??? 4.338.509,90
5 ??? Luan Santana ??? 4.299.332,14
6 ??? Bruno e Marrone ??? 4.205.500
7 ??? Guilherme e Santiago ??? 3.985.100
8 ??? Thaeme e Thiago ??? 3.660.770
9 ??? Michel Teló ??? 3.525.500
10 ??? Carreiro e Capataz ??? 3.517.965
Anitta e Jota Quest são dos poucos fora do sertanejo a figurar no levantamento -em 29ª e 20ª posição, respectivamente.
O entendimento do Ministério Público do estado é que esse tipo de despesa pode “ser considerada irregular se constatado inadimplemento recorrente de fornecedores em geral, atraso no pagamento da remuneração de servidores públicos e insuficiência nos repasses de encargos sociais ao instituto de previdência”. Os gastos ainda podem ser considerados ilegítimos em caso de calamidade pública decretada.
Na recomendação, o MP de São Paulo chega a afirmar que é inconstitucional que municípios com déficit de vagas na rede de ensino continuem a gastar com shows artísticos em despesas que não são obrigatórias.
O órgão ainda sustenta a argumentação retomando uma série de outras recomendações emitidas em estados, como o de Minas Gerais.
Um dos casos que chamou a atenção do Ministério Público no levantamento foi a de Monções, com uma população de 2.267 pessoas em 2020, segundo o IBGE. A pesquisa no Portal da Transparência municipal do TCE-SP indica que o município arrecadou R$ 62 mil por dia em 2020, considerando todas as fontes de recurso.
Ao mesmo tempo, em apenas dois dias,a prefeitura gastou R$ 260 mil em dois shows sertanejos -despesa que equivale a quatro dias de custeio de todas as outras operações de ensino, saneamento básico, saúde, entre outras.
O MP também concluiu que ao menos 27 cidades do estado tiveram desabastecimento de medicamentos por mais de um mês durante 2019 e, ainda assim, continuaram a priorizar despesas com shows. Em quatro dessas cidades, o desabastecimento foi total.