O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, participou nesta sexta-feira (14), de mais uma edição do Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, que reuniu no município de João Pessoa, os presidentes das associações municipalistas da região. Juntos, eles discutiram a retomada da agenda municipalista no Congresso Nacional, com pautas como a Redução da Alíquota Patronal do INSS, o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% para cobrir as despesas com o piso da enfermagem e o marco legal da geração de energia limpa.
“?? sempre muito proveitoso esse diálogo porque discutimos questões que são comuns aos municípios do Nordeste e fortalecemos nosso jeito de fazer política. Hoje, uma das nossas prioridades é ampliar a frente no Congresso Nacional em defesa da PEC que reduz pela metade a alíquota que os municípios pagam ao INSS para retomar a capacidade de investimento, sobretudo dos pequenos municípios da região. Acredito que a gente sai daqui com o compromisso de pressionar ainda mais os nossos deputados por essa aprovação”, ressaltou o presidente da UPB, que também é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, de autoria do deputado baiano Cacá Leão, aguarda a apreciação do relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado baiano Paulo Azi, já deu parecer favorável à matéria, que aguarda ser votada pelos membros da comissão.
“O Encontro ‘Nordeste Unido pelo Desenvolvimento’ é um momento importante em que discutimos temas de interesse de todos os estados nordestinos. Temos muitas pautas em comum e precisamos nos unir para garantir o melhor para nossa terra, garantindo políticas públicas que beneficiam diretamente a população nos municípios. Vamos sair daqui com uma pauta extensa de propostas e projetos que serão levados para os nossos representantes no Congresso Nacional”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.
De acordo com Hudson Pereira, 1º Secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a realização do Encontro ‘Nordeste Unido pelo Desenvolvimento’ tem sido uma grande experiência para a região com o reforço de pautas importantes para os municípios. O gestor apresentou a proposta da CNM para ajudar os municípios a custear o piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões. Para ele, é urgente a aprovação de uma PEC para aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.