A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) defendeu, em entrevista ao podcast Projeto Prisma nesta segunda-feira (17), a ampliação do debate acerca da autodeclaração racial e das regras eleitorais que visam a reparação entre brancos, pardos, pretos e indígenas no Brasil. A parlamentar afirmou que ACM Neto (União) errou se autodeclarar como pardo, pois, dessa forma, ele teria acesso a um benefício que existe para combater o racismo estrutural, do qual o candidato a governador não seria vítima.
“A pessoa que faz a autodeclaração tem que compreender que o racismo existe e que ela não pode criar mecanismos de burla de uma legislação que está aí objetivamente. Não é uma autodeclaração sem consequência. Quando ACM Neto diz ‘eu sou pardo e o IBGE foi quem errou’, ele está se colocando em um grupo que ele sabe que vai ser beneficiário de uma política pública que existe para combater o racismo estrutural”, avaliou Olívia.
A parlamentar explicou ainda que, para efeito de enquadramento da Justiça Eleitoral, toda pessoa que se autodeclara como parda é encaixada como negra, sendo incluída na conta das cotas do fundo eleitoral.
“O fato de nós sermos sub-representados nos espaços de poder fez com que o Tribunal Superior Eleitoral criasse esse mecanismo de partilha do fundo eleitoral, uma partilha que leva em conta a proporcionalidade de candidaturas negras. E candidaturas negras, para efeito de política pública, agrega a autodeclaração de pretos e de pardos. Então é óbvio que ACM Neto, socialmente, não é tratado como negro neste país”, criticou a deputada.
Olívia ainda afirmou que já há um movimento para acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que ele realize uma ampla fiscalização das autodeclarações, visando evitar fraudes no fundo eleitoral.
“Esse capítulo ainda não acabou. Esse debate vai continuar. As entidades negras, inclusive, têm tomado providências de provocar o Tribunal Superior Eleitoral para que fiscalize essas autodeclarações fraudulentas. De cada três candidaturas que se declararam pardas, duas já se declararam brancas em um outro momento. Então você vê que é um artifício. E não pode ser assim. No momento que isso acontece, isso se dá porque o cara está de olho no fundo eleitoral”, concluiu Olívia.
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