O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) condenou o governo do estado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que engravidou depois de ser submetida a um procedimento de laqueadura em uma unidade da rede pública de saúde. A decisão, proferida nesta segunda-feira pela 2ª Câmara Cível, reconheceu a ocorrência de erro médico no caso.
Segundo o O Globo, Taiane Quele Rebouça da Silva foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto após uma gestação de risco. Em dezembro de 2021, no entanto, ela descobriu uma nova gravidez ao sentir um mal-estar, o que a levou a ingressar com uma ação indenizatória na Justiça.
Na denúncia apresentada ao tribunal, a vítima apontou erro médico ou falha na prestação do serviço público e afirmou que a nova gestação agravou suas condições de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. O processo foi julgado procedente em primeira instância.
O governo estadual recorreu da decisão, mas o relator do caso, desembargador Júnior Alberto, manteve o entendimento. Em seu voto, o magistrado concluiu que houve falha no dever de informação, uma vez que o estado não comprovou que a paciente foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento. A condenação foi unânime, com a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.