Os deputados aprovaram, na tarde desta terça-feira (18), por 295 votos a 120, um requerimento de urgência o projeto de lei, de autoria do atual líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que criminaliza institutos de pesquisa em caso de erros.
Para acelerar a tramitação do projeto, o projeto de Ricardo Barros foi apensado a uma outra proposta, o PL 96/11, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. O texto já estava parado na Câmara há 10 anos.
A esse texto de Bueno foram apensados outras 10 propostas que tratam do mesmo assunto para que elas possam tramitar em conjunto no Congresso Nacional.
Com a aprovação da urgência, os deputados não precisam cumprir os prazos regimentais para analisar a proposta, como a tramitação nas comissões e já pode pode ter o mérito analisado diretamente pelos deputados.
De acordo com Lira, o conteúdo do texto ainda será construído e não necessariamente será o apresentado originalmente. Além disso, ele também se comprometeu que, no texto efetivamente votado, não haverá punições aos institutos de pesquisa, como previsto no texto apresentado por Barros.
“Não existe a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa, não podemos é não ter um posicionamento para que essa Casa não discuta um regramento dessas pesquisas”, destacou.
O presidente da Casa disse que não há um texto definido e que o projeto será discutido entre os líderes. “Depois do texto resolvido ele vem ao plenário quando tiver com o mínimo acordado possível”, afirmou Lira.
Ele disse ainda que irá se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.
CRIMINALIZA????O DE PESQUISAS
No começo do mês, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto para criminalizar erros nas pesquisas eleitorais (lembre aqui). De acordo com a proposta, a pesquisa publicada na véspera da eleição cujo resultado não coincida dentro da margem de erro pode ser considerada crime, com pena alta aos institutos de pesquisa.
De acordo com Barros, serão punidos os resultados que diferenciam a margem de erro. “Se a empresa justificar que não teve a intenção de errar, não vai tirar a pena dela, vai apenas reduzir a pena dela”, explicou o líder do governo. Para ele, o mercado “aponta” que as pesquisas interferem na vontade do eleitor.
A penalização, segundo o texto, será de 4 a 10 anos de prisão, e quando for culposo e não doloso, a pena é reduzia em 1/4.
Na mesma semana, Lira afirmou que a pesquisa “perdeu credibilidade”. “Não podemos ter resultados tão díspares, com erros ou manipulações”, afirmou o presidente da Câmara.